Contrato emergencial de merenda escolar da gestão Henrique do Paraíso é denunciado no TCE/SP E MP/SP

Segundo representação protocola pelo vereador Lucas Agostinho no TCE/SP e MP/SP, contrato emergencial da merenda escolar assinado pelo Prefeito Henrique do Paraíso tem “irregularidades, como direcionamento indevido, falta de publicidade e a emissão de portaria por autoridade incompetente”.

A poucos dias do retorno das aulas em Sumaré, uma grave situação envolvendo a Prefeitura do município e a Secretaria de Educação pode comprometer o fornecimento adequado de alimentação escolar, com reflexos diretos no bem-estar dos alunos. O vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Lucas Agostinho, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), apontando possíveis irregularidades e falta de transparência na contratação emergencial de uma empresa para o fornecimento de alimentação escolar.

De acordo com o parlamentar, a prefeitura de Sumaré não cumpriu com os princípios constitucionais da publicidade e da legalidade ao suspender a licitação que estava em andamento e, posteriormente, recorrer a uma contratação emergencial que, além de não ter sido precedida por um processo licitatório adequado, foi declarada por autoridade incompetente.

“A situação é alarmante, pois estamos a poucos dias do início das aulas, e não podemos correr o risco de atrasos ou problemas no fornecimento da alimentação escolar. Além disso, a falta de transparência e o possível direcionamento da contratação não apenas ferem a lei, mas podem gerar sérios prejuízos financeiros ao município e comprometer a qualidade do serviço oferecido às crianças e jovens da cidade”, declarou Lucas Agostinho.

A falta de clareza nos atos administrativos, a ausência de estudos técnicos que embasem a contratação emergencial e a revogação abrupta da dispensa de licitação são outros pontos que reforçam a gravidade da situação, conforme destaca o parlamentar em sua representação.

Com o início das aulas se aproximando, a incerteza quanto à legalidade dessa contratação pode gerar atrasos no fornecimento de merenda escolar, afetando a rotina de milhares de alunos. Além disso, a falta de transparência dificulta a fiscalização do processo e pode abrir precedentes para novas irregularidades, comprometendo a confiança da população nas administrações públicas.

Lucas Agostinho pede, por meio da representação, que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público apurem as irregularidades e tomem as devidas providências para garantir a legalidade e a continuidade dos serviços essenciais para a população escolar de Sumaré.

Fonte: Renan Fernandes