Hospital Estadual de Sumaré em perigo
Lei aprovada em 2024 proíbe que universidades públicas administrem hospitais estaduais, passando a gestão para Organizações Sociais de Saúde (OSS).
A aprovação da Lei Estadual nº 17.893/2024 está prestes a desencadear uma crise sem precedentes na saúde pública de Sumaré e região. A medida determina a transferência da gestão de hospitais públicos para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), colocando em risco a qualidade do atendimento de unidades hospitalares fundamentais, como o Hospital Estadual de Sumaré (HES).
Atualmente, o HES é administrado pela Unicamp, uma das universidades mais renomadas da América Latina. Isso garante ensino de excelência, pesquisas avançadas, atendimento humanizado e formação de novos médicos por meio da residência médica. O hospital é um polo de inovação científica e prática médica, sendo reconhecido internacionalmente e contando com selo canadense de qualidade. Foi, inclusive, considerado o melhor hospital público do Brasil.
No entanto, o convênio entre o hospital e a Unicamp está previsto para encerrar em julho deste ano, e não há qualquer informação sobre sua renovação. Se essa parceria for rompida, Sumaré e toda a região perderão um hospital referência, responsável não apenas pelo atendimento de média e alta complexidade, mas também pelo avanço da ciência e pela formação de profissionais altamente qualificados.
Por outro lado, a Lei Estadual nº 17.893/2024 proíbe que universidades públicas administrem hospitais estaduais, passando a gestão para Organizações Sociais de Saúde (OSS). Isso significa que o HES corre sério risco de ser repassado para a administração de uma OSS.
Para compreender a gravidade da situação, basta comparar o atendimento fornecido pelo HES com as unidades de pronto atendimento (UPA), amplamente geridas por Organizações Sociais de Saúde. Enquanto o HES oferece estrutura de média e alta complexidade, especialistas qualificados, atendimento humanizado e suporte universitário, as UPA’s frequentemente sofrem com a falta de médicos, demora no atendimento e gestão precária. Além da falta de transparência sobre os contratos e até casos de desvio de verbas e corrupção. Isso ocorre porque as OSS operam sob uma lógica de lucro e redução de custos, resultando em cortes de funcionários e na qualidade do serviço oferecido há décadas.
Desta forma, todo mundo perde! Os pacientes, que passarão a enfrentar atendimentos deficitário, e os profissionais de saúde, que trabalharão sob condições cada vez mais precárias.
Embora o HES não seja um hospital de portas abertas, recebendo apenas pacientes por encaminhamentos – o que gera inúmeras críticas da população, em especial do sumareense -, ele cumpre uma função fundamental, tendo em vista sua capacidade de absorver a demanda médica de média e alta complexidade de toda a região. Com isso, evita um colapso sem precedentes na rede.
Além disso, a Unicamp mantém no HES pesquisas médicas de ponta, desenvolvendo novos tratamentos e aprimorando técnicas cirúrgicas. O hospital também é essencial para a formação de residentes médicos, garantindo que novos profissionais sejam preparados com excelência para atuar na saúde pública. Se a Unicamp perder a gestão, Sumaré perderá uma importante fonte de inovação científica e qualificação profissional na área da saúde.
Diante a isso, a renovação do convênio, com previsão de término para julho deste ano, e que mantem a administração do HES à Unicamp é essencial para a manutenção da qualidade do atendimento médico oferecido à população. Diferentemente das OSS, as universidades públicas têm compromisso com o ensino de qualidade, a pesquisa científica e a formação de profissionais altamente qualificados. O envolvimento universitário garante um modelo de gestão focado na excelência médica e no atendimento humanizado, onde a prioridade é a saúde da população, e não o lucro.
Vamos mobilizar autoridades, lideranças, profissionais da saúde e toda população para impedir que o Hospital Estadual de Sumaré caia nas mãos de uma Organização Social de Saúde. Também vamos pressionar o governador Tarcísio de Freitas para que o convênio com a Unicamp seja renovado. Em 2022, lutei contra o fechamento das alas pediátricas e oftalmológicas do HES, e agora, vou lutar ao lado da população e dos profissionais da saúde para impedir a terceirização do hospital. Sumaré não pode aceitar essa perda e a saúde da população não pode ser tratada como um negócio lucrativo.
Fonte: Willian Souza