O que está em jogo no julgamento de Bolsonaro
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O TSE começou a julgar a primeira das ações que podem resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Já não é sem tempo. O país não pode entrar na campanha eleitoral de 2024 sem sinalizar que abuso de poder é crime eleitoral.
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@Presidencia_do_Brasil @jbolsonaro
Mas o início do julgamento no TSE tirou o ex-presidente da toca. Ele saiu alardeando que o tribunal está usando dois pesos e duas medidas. Isso porque no julgamento da chapa Dilma/Temer, o tribunal não considerou fatos posteriores àqueles que motivaram a ação eleitoral.
No caso de sua ação, a motivação é a reunião promovida no Palácio do Planalto com embaixadores para lançar suspeitas sobre as eleições. Só que depois que se descobriu a minuta de um Estado de Defesa na casa de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, resolveu adicionar o documento ao processo, em fevereiro deste ano.
Trata-se de um texto golpista e os ministros do TSE, por unanimidade, referendaram a decisão do relator. Mas não o procurador-geral eleitoral. Paulo Gonet cita o 8 de janeiro como desdobramento dos abusos cometidos na reunião com embaixadores, mas não vincula os fatos, por se tratar de ação eleitoral e não criminal. Isso não o impede de recomendar a inelegibilidade de Bolsonaro.
E os ministros, vão fechar com o relator ou com o procurador? Isso ainda não se sabe. Por um lado, não se pode esperar do TSE o mesmo rigor com um presidente que está no cargo, no caso Temer ainda estava, com outro que já saiu.
Por outro lado, a acusação que pesa sobre Bolsonaro já é grave o suficiente. Ele não subiu num banquinho no Ibirapuera para espalhar mentiras. Ele o fez na sede do poder, com transmissão ao vivo pela TV pública, ante os representantes de mais de 40 países.
Um julgamento fora dos autos atiçará um bolsonarismo que esbraveja ante o derretimento de seu líder. O bolsonarismo está tão acuado que o senador Marcos do Val pediu pra sair da CPMI e Flavio Bolsonaro pediu clemência a Cristiano Zanin em sua sabatina. Já surgiu até um condomínio, chamado “Bolsonaro Beach” para quem não quer ter vizinho petista. Seu empreendedor responde a 4 processos, um dos quais, por lesão corporal.
Políticas públicas bem-sucedidas podem devolver o bolsonarismo à sua caixinha. Mas preencher o vácuo do bolsonarismo nesses oito anos de provável inelegibilidade não é tarefa só do governo, mas da direita democrática. Isso será tão mais fácil quanto menos ração, ou melhor, razão, o Judiciario der aos golpistas.
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