O Congresso Nacional deve aprovar a reforma tributária antes do fim deste ano?

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Olá, meu nome é Christopher Garman, da Eurasia Group, para falar sobre o Brasil em 60 segundos.
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Vamos lá para a pergunta da semana: O Congresso Nacional deve aprovar a reforma tributária antes do fim deste ano? Tudo indica que sim. O relator da reforma no Senado Federal, Eduardo Braga, apresentou seu parecer nessa última semana, introduzindo várias mudanças com relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Ele ampliou o número de setores que podem se beneficiar de uma alíquota mais reduzida do novo IVA nacional e também ampliou o fundo de compensação para os Estados de 40 para 60 bilhões de reais. O texto vai ter que ser votado no plenário do Senado, onde novas alterações devem ser feitas, e depois voltar para a Câmara dos Deputados para a sua promulgação final.

Ainda existem alguns pontos de controvérsia no texto, particularmente sobre as regras do Conselho Federativo, mas com o apoio razoavelmente amplo das lideranças das duas casas, incluindo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também um apoio razoavelmente grande dos governadores de Estado, que veem vantagem nessa reforma, tudo indica que essa reforma deve, sim, ser aprovada até o final desse ano.

A maior pergunta talvez seja se as concessões políticas feitas para conseguir um apoio no plenário do Senado e da Câmara possam piorar ou reduzir o ganho potencial econômico com uma simplificação do sistema tributário como essa.

A resposta é sim, alguma redução desse ganho de produtividade deve vir, porque a cada setor que ganha uma alíquota mais reduzida, aumenta a alíquota final para o consumidor como um todo. Mas, dadas as ineficiências enormes do sistema tributário, os ganhos de produtividade ainda devem ser irrelevantes com essa simplificação.

E um adendo: não saberemos qual vai ser a alíquota final para o consumidor até que o Congresso aprove a regulamentação dessa reforma no ano que vem. Então, o veredito de o quanto que essa reforma piorou ao longo desse processo só será conhecido mesmo no final do ano que vem.Ficamos por aqui e até a próxima semana.