Frentes parlamentares do Congresso cobram devolução da MP da reoneração

Frentes parlamentares do Congresso cobram devolução da MP da reoneração



Cerca de 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional apresentaram nesta terça-feira (6) um manifesto cobrando a devolução da Medida Provisória que trata da reoneração da folha e a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho que cria regras para o trabalho em domingos e feriados. A carta é direcionada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AP).

O manifesto reforça a insatisfação dos congressistas com as constantes interferências do Executivo no Congresso Nacional e marca o primeiro ato contra o governo no início das atividades legislativas em 2024.

No manifesto, as frentes criticam o “autoritarismo” e “desrespeito” do Executivo em relação as decisões do Congresso Nacional. Especialmente, após a derrubada do veto e a promulgação do projeto que desonera 17 setores, em que o governo decidiu apresentar uma MP reonerando os setores e desconsiderando o projeto aprovado pelos parlamentares.

“As leis são feitas pelo Congresso Nacional, o Executivo não pode usar a MP para contrapor ou desafiar o parlamento”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o governo não deveria interferir nas ações do Legislativo. “Estamos trabalhando pela segurança jurídica. O Congresso não pode ser subjugado, não pode ser tratorado por uma medida provisória que derruba decisões tomadas pela grande maioria das duas casas, Câmara e Senado”, declarou a parlamentar.

A relatora do projeto que prorrogou a desoneração na Câmara dos Deputados, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ressaltou que “as decisões dos congressistas não podem ser afrontadas pelo Executivo”.

“O que estamos vendo é um total desrespeito a esta Casa. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria teve inclusive apoio do líder do PT na Câmara. É importante para os 17 setores e para a economia do país”, declarou Any.

Suspensão da portaria sobre trabalhos aos domingos

Os parlamentares também criticam e pedem a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que determina a convenção dos sindicatos para autorização de trabalho aos domingos e feriados. Caso não seja suspensa, cobram a votação do PDL que susta a medida.

A portaria do MTE 3.665/23 que impôs a exigência de negociação com os sindicatos de trabalhadores para setores abrirem aos domingos e feriados, vem sendo discutida entre vários setores e teve a sua eficácia prorrogada até março deste ano.

Segundo o deputado Domingos Sávio, a decisão do governo é um “retrocesso” e o Congresso não pode aceitar. “Esperamos que o ministro do Trabalho recue e não queira afrontar a legislação brasileira com a portaria, dizendo que quem quiser abrir no domingo vai ter que submeter as exigências do sindicato. Isso é uma retrocesso e não vamos aceitar”, disse o deputado.



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