Cultura promove Escuta Pública para aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de
Cultura, informa que com a prorrogação do prazo para a submissão do Plano Anual
de Aplicação de Recursos (PAAR), pelo Governo Federal, os estados e municípios
tem agora até o dia 31 de Julho para a submissão do documento.
Visando uma maior participação popular aliado as duas
escutas públicas já realizadas nos dias 20 e 22 de Maio de forma presencial, a
Secretaria de Cultura lança um formulário
on-line na página cultura.indaiatuba.sp.gov.br promovendo a participação
popular na construção de políticas públicas para aplicação dos recursos da
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O questionário é destinado à artistas, produtores
culturais e a sociedade civil que tiverem interesse em participar. O objetivo é
fomentar o setor cultural ao longo dos próximos cinco anos levando em conta a
opinião da população em geral para o investimento no setor cultural. A execução
de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios
e do Distrito Federal.
Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como
objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de
estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses
da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo
Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que
integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para
trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira
direta.
Serviço
Escuta Pública (Prorrogação)
Data:
até 31 de junho.
Formulário
(Clique
Aqui!)
