Economia Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica – Notícias 27/02/2026
Turismo Lei em SP obriga restaurantes a terem cardápio impresso – 18/12/2025 – Cozinha Bruta 19/12/2025
Economia Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material – Notícias 01/10/2024
Sumaré Piora da qualidade do ar em São Paulo obriga moradores a usarem máscara de proteção nas ruas 10/09/2024
Economia Projeto obriga bancos a oferecer gratuitamente cartão de débito a clientes com conta-salário – Notícias 09/08/2024
Economia Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal – Notícias 25/04/2024
