Procon Indaiatuba celebra o Dia do Consumidor com 84% das reclamaes atendidas

No dia 15 de
maro comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em Indaiatuba o
Procon foi criado atravs da Lei 2.493/89, na qual a Prefeitura realizou um
convnio com o Governo do Estado com o objetivo de executar o Programa de
Proteo ao Consumidor no municpio.  O objetivo
realizar atendimento no que diz respeito ao direito de consumo, direito a
escolha, segurana, informao, publicidade enganosa, proteo nos contratos,
atos fiscalizatrios e orientao trabalhista.

O diretor do
Procon Indaiatuba, Ivan Gilio, ressalta que 84% das reclamaes formalizadas
so atendidas com sucesso e refora a importncia da criao do Cdigo de
Defesa do Consumidor. Nos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078/90 conhecida como
Cdigo de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo estabelecer uma relao
harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, alm de resguardar
e garantir o consumidor de prticas abusivas. Atualmente o Procon Indaiatuba
conta com oito funcionrios, que alm do atendimento populao atua em atos
fiscalizatrios, com fiscal credenciado pela Fundao Procon em So Paulo.

Ivan explica
quando iniciou a comemorao do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No
dia 15 de maro de 1962, o presidente do Estados Unidos, John F. Kennedy,
encaminhou mensagem ao Congresso Nacional Americano reconhecendo os direitos
dos consumidores no que diz respeito segurana, informao, escolha e a ser
ouvido. Em sua homenagem o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor passou a ser
comemorado nesta data. No ano de 1965 foi criada, na Malsia, a primeira
organizao de consumidores em pases em desenvolvimento. Em 1970 os pases
menos industrializados passaram a receber um volume grande de informaes sobre
legislao, movimentos e associaes de consumidores.

O diretor do
Procon continua a explanao de como esses movimentos se iniciaram no Brasil.
O movimento de iniciativa popular no Brasil teve seu incio entre os anos 30 e
50, embora relacionados falta e ao alto preo dos produtos, j traziam noes
bsicas de proteo aos consumidores. Nos anos 60 o fato mais significativo na
proteo dos consumidores foi a decretao da Lei Delegada 4 de 1962, que
vigorou at 1998 e assegurava a livre distribuio de produtos.

Em 1976, no
Estado de So Paulo, subordinado ao Governo Estadual, o atual Procon recebeu o
nome de Grupo Executivo de Proteo ao Consumidor. Os anos 80 foram marcados
por profundas transformaes polticas e pelos planos econmicos com intensa
participao popular nesta questo de proteo ao consumidor. Os anos 90, com a
criao do Cdigo de Defesa do Consumidor, foi o marco na evoluo da defesa do
consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pblica e de interesse social com
inmeras inovaes inclusive de ordem processual, encerra Gilio.

Para dvidas ou mais
informaes o telefone do Procon Indaiatuba (19) 3816 9254. O consumidor
tambm pode entrar em contato pelo e-mail juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br
ou presencialmente, das 8h s 17h, de segunda a sexta-feira no Ponto Cidado, rua
Vinte e Quatro de Maio, 1670.