Departamento Fiscalizao e Taxas e Posturas realiza mais de 2.000 notificaes em trs meses

O
Departamento de Fiscalizao e Taxas e Posturas, que integra a Secretaria de
Relaes Institucionais e Comunicao, disponibilizou o nmero de terrenos
notificados de janeiro a maro. Neste perodo foram registradas mais de 2.000
notificaes de loteamentos. O nmero corresponde ao levantamento de dados de
denncias pelo 0800 e ordens de servio.

De acordo
com o Departamento, os bairros com maior nmero de notificaes so: Parque
Barnab (730 notificaes), Casablanca (254 notificaes), Monte Castelo (77
notificaes), Dimpe (40 notificaes), Esplanada I (26 notificaes) e Vale do
Sol (19 notificaes). O trabalho da fiscalizao rduo, pois aps as
denncias, a legislao obriga o cumprimento de prazos especficos at que se
emita a multa comenta a secretria de Relaes Institucionais e Comunicao,
dra. Graziela Milani.

Aps receber
uma denncia ou verificar uma situao de terreno sujo ou com mato alto
aplicada notificao para que haja regularizao. So concedidos 15 dias para
limpeza, que se no respeitados geram uma multa com novo prazo de 15 dias, que
ao ser desrespeitados leva o caso para Dvida Ativa.

Na retirada
de entulho, a notificao tem a vigncia de trs dias e o no cumprimento
acarreta na autuao e prazo para a regularizao de 60 dias, podendo ser
reaplicada a autuao com um novo prazo de 60 dias, o no cumprimento dentro
deste perodo de 120 dias, acarreta no nome do proprietrio inscrito na Dvida
Ativa do municpio.

 Em caso de
construo de caladas, aps a notificao, concedido prazo de 60 dias para
regularizao. Caso a situao no se resolva, de acordo com a lei, realizada
a autuao, devendo o proprietrio do local concluir os servios em at 60
dias. A multa pode ser reaplicada e concedido novo prazo de 60 dias, conforme
legislao vigente. Em seguida, o nome encaminhado para a Dvida Ativa.

Referente
construo de muro de fecho, o perodo para a construo de 90 dias. Caso no
seja respeitado, o imvel autuado e recebe prazo de 60 dias para cumprir a
exigncia, podendo ser prorrogado o prazo por mais 60 dias. Aps este perodo,
se no for efetuada a regularizao, o caso vai para a Dvida Ativa.

As
denncias recebidas so imediatamente repassadas para a Fiscalizao, que toma
providncias. Contudo, elas precisam seguir os prazos legais at que se
regularize a situao de fato. importante as denncias da populao, porque
elas auxiliam todo o trabalho da Prefeitura, lembra o prefeito Nilson Gaspar.

Nos prazos
so acrescidos o tempo da ao fiscalizatria, bem como os trmites de
Correios, pois em alguns casos os documentos so enviados por Carta Registrada
com aviso de recebimento. Uma dificuldade que encontramos quando o
proprietrio dos locais vistoriados no possuem a situao cadastral
atualizada. A publicao na Imprensa Oficial s pode ocorrer aps o retorno sem
sucesso das postagens, pontua o diretor do Departamento de Fiscalizao e
Taxas e Posturas, Rogrio Giora.

 As
intervenes realizadas em imveis e lotes abandonados so realizadas pelo
Departamento de Fiscalizao e Taxas e Posturas, em parceria com o Departamento
de Vigilncia em Sade (Devisa) e a Secretaria de Servios Urbanos e Meio
Ambiente, aps os prazos e relatrios serem concludos. As pessoas que quiserem
realizar uma denncia pode fazer atravs do 0800-770-7702, (19) 3834-9000 ou
(19) 9 9773-4701.