Fazenda disponibiliza formulrio de sugestes para elaborao do planejamento oramentrio – 2025
Foto: Divulgao – PMI
Audincias pblicas eletrnicas so instrumentos de consulta popular, sem carter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fi
A
partir do dia 15 de fevereiro a Secretaria da Fazenda disponibilizar o
formulrio de participao da populao na elaborao da Lei de Diretrizes
Oramentrias LDO 2025 e Lei Oramentria Anual LOA 2025. Para participar,
basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/,
at o dia 15 de maro de 2024. Atravs do formulrio eletrnico ser solicitado
o preenchimento de alguns dados pessoais para o cidado poder registar suas
sugestes para construo destes instrumentos que compe o planejamento
oramentrio da administrao pblica.
As audincias pblicas
eletrnicas so instrumentos de consulta popular, sem carter deliberativo,
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes
Oramentrias, que permitem aos cidados manifestarem suas demandas e
participarem da elaborao das peas de planejamento (Lei de Diretrizes
Oramentrias LDO e Lei Oramentria Anual LOA).
O
objetivo da ao, alm de ampliar a participao de toda a populao,
identificar as reas prioritrias e aproveitar as sugestes para o
aperfeioamento constante dos programas de governo possibilitando a construo
de um oramento voltado ao desenvolvimento social e econmico sustentvel do
municpio, proporcionando maior efetividade e dinamismo gesto pblica.
As
demandas prioritrias identificadas nos canais disponveis sero sempre
submetidas primeiramente aos rgos setoriais da administrao municipal para
anlise tcnica, o que envolve a verificao da pertinncia, da
validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em
seguida sero encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poder determinar a
incluso nas peas de planejamento, em funo das diretrizes
oramentrio-financeiras e de governo.
#PraTodosVerem: Imagem em azul escuro, na parte
inferior esquerda e na superior direita com detalhes com rede de conexes, com
os dizeres em branco na parte superior Audincia Pblica Eletrnica LDO e LOA
2025, no meio a informao Formulrio disponvel de 15 de fevereiro a 15 de
maro, acesso o site da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br) e
no canto inferior direito o Braso Municipal/Prefeitura de Indaiatuba.
