Inscries para o Encceja podem ser realizadas de 29 de abril a 10 de maio

A partir
de segunda-feira, dia 29 de abril, at dia 10 de maio, estaro abertas as
inscries para os interessados em realizar o Encceja (Exame Nacional para
Certificao de Jovens e Adultos) 2024. Para participar do exame necessrio
ter no mnimo 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Mdio. As
inscries podem ser feitas on-line pelo link http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial.
Mais informaes podem ser esclarecidas pelo telefone 19 9805 0151.

Encceja

O Exame
Nacional para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos (Encceja) foi
realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competncias, habilidades e
saberes de jovens e adultos que no concluram o Ensino Fundamental ou Ensino
Mdio na idade adequada. 

O Encceja
realizado pelo Inep em colaborao com as secretarias estaduais e municipais de
educao. O Exame aplicado pelo Inep, mas a emisso do certificado e
declarao de proficincia responsabilidade das Secretarias Estaduais de
Educao e Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia, que
firmam Termo de Adeso ao Encceja.

O Exame tem
quatro aplicaes, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para
residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados
de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para
brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no
exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As
aplicaes fora do Brasil so realizadas em parceria com o Ministrio das
Relaes Exteriores (MRE).

So
finalidades do Encceja: construir uma referncia nacional de autoavaliao para
jovens e adultos por meio de avaliao de competncias, habilidades e saberes
adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliao
direcionada a jovens e adultos que sirva s Secretarias de Educao para que
estabeleam o processo de certificao dos participantes, em nvel de concluso
do Ensino Fundamental ou Ensino Mdio, por meio da utilizao dos resultados do
Exame; oferecer uma avaliao para fins de correo do fluxo escolar;
construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados
na melhoria da qualidade na oferta da Educao de Jovens e Adultos e no
processo de certificao; construir parmetros para a autoavaliao do
participante, visando a continuidade de sua formao e sua insero no mundo do
trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre
educao brasileira. 

O Encceja
direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que no
tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade prpria e que atendam
ao art. 38, 1 e 2 da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996: tenham, no mnimo, 15 anos completos na data de realizao do
Exame, para quem busca a certificao do ensino fundamental; ou tenham, no
mnimo, 18 anos completos na data de realizao do Exame, para quem busca a
certificao do ensino mdio. Para realizar a inscrio necessrio ter
registro no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) emitido pela Receita Federal do
Brasil.

As provas
do Encceja obedecem aos requisitos bsicos, estabelecidos pela legislao em
vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Mdio. So aplicadas em um nico dia,
nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicao no Brasil e no exterior
so distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que
cumprem medidas socioeducativas.