Prefeitura de Indaiatuba informa que envio do IPTU 2024 comea a partir de 31 de janeiro

A
Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o
envio dos carns do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 acontecer
no dia 31 de janeiro para quem optou pelo recebimento eletrnico. A
distribuio do tributo pelos Correios acontecer entre 9 de fevereiro e 17 de
maro. O contribuinte tambm tem a opo de
emisso das guias para realizar o pagamento no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ ou por meio do Portal Minha Indaiatuba https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/login/.

A cota
nica prev desconto de 3% de desconto e tem vencimento para o dia 21 de maro.
A opo pelo parcelamento no conta com desconto e as parcelas foram
programadas entre os dias 21 e 26 de cada ms com incio tambm no ms de
maro. Apesar de o IPTU poder ser dividido em at 10 parcelas, cada parcela no
pode ser menor do que R$ 50,00, o que pode ocasionar nmero de parcelas
inferior. Em destaque neste ano, a previso de lanamento de cerca de 134 mil
carns, com estimativa de arrecadao de aproximadamente R$ 222 milhes,
considerando as renncias legais e inadimplncia.

Aps o
vencimento, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/carne-iptu/
para atualizar a guia de pagamento com os acrscimos legais. A data limite para
o pagamento do Imposto vai at o dia 26 de dezembro. Aps essa data, os dbitos
sero inscritos em Dvida Ativa, com os acrscimos legais e a correo pela
Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de So Paulo).

A
Secretaria da Fazenda orienta que o pagamento do IPTU deve ser efetuado
exclusivamente em bancos credenciados. At a data do vencimento, o dbito pode
ser quitado pelo PIX QRcode ou nas agncias da Caixa Econmica Federal, Casas
Lotricas, Banco Postal ou nos meios eletrnicos, como caixa eletrnico e
internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Ita, Santander,
Sicoob e Sicredi.

Segundo
Orlando Schneider Vianna, quando o pagamento feito em instituio bancria
no credenciada, muitas vezes no possvel identificar qual contribuinte que
efetuou determinado pagamento. Esse fator acaba gerando um transtorno tanto
para a Prefeitura quanto para o contribuinte, que pode ter seu dbito inscrito
em dvida ativa por conta disso. Pedimos, ento, a colaborao de todos para
que quitem seus dbitos relativos administrao municipal somente em
instituies bancrias credenciadas, garantindo a segurana do pagamento
devidamente efetuado, argumentou o secretrio da Fazenda.

Vianna
ainda refora que muito comum golpes para induzir o contribuinte fazer o
pagamento indevido do tributo. Todos os anos recebemos relatos de
contribuintes que caem em golpes ou fazem pagamentos de parcelas equivocadas.
Para estes casos a recomendao antes de confirmar o pagamento, verificar os
dados da parcela, vencimento, valor e o nome favorecido. Essas verificaes so
muito importantes e evitam muita dor de cabea e prejuzo, advertiu.

O IPTU, T.C.R.LIXO e
CIP seguem variao da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de So Paulo). Por
meio do Comunicado Dicar-93 de 19 de dezembro de 2023 o governo paulista fixou o
valor de R$35,36 da UFESP para
2024, o que representa 3,22 % em relao a 2023.

As
dvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone (19)
3834-9065, WhatsApp (19) 99888-5248 ou e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br
ou no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/perguntas-frequentes-iptu/.

Aposentados, Pensionistas e Portadores de
Neoplasia Maligna em tratamento

Todos
que tiveram desconto de 20% ou 50% no exerccio de 2023 continuaro com o
desconto, conforme o Decreto n 14.959/2023, com as aplicaes tcnicas da
Secretaria da Fazenda.

Tem
direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que
possui apenas um imvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e
cnjuge) seja de at trs salrios mnimos.

J para
a obteno do desconto de 20% o contribuinte deve possuir at dois imveis,
desde que o imvel objeto do pedido seja a residncia do requerente e a soma
dos rendimentos (aposentado e cnjuge) seja de at cinco salrios mnimos.

Os
pedidos devem ser feitos anualmente no Ponto Cidado (antiga rodoviria), at
30 de novembro do ano em curso para gozo no exerccio seguinte, a que se
referir o lanamento do IPTU. Ou seja, quem solicitar a iseno parcial do
imposto no exerccio de 2024 ter direito ao benefcio a partir de 2025.

Dvida Ativa

O IPTU
2023 j se encontra inscrito em Dvida Ativa. No total 25.000 mil contribuintes
no quitaram o tributo imobilirio referente ao ano passado, o que representa
13% de inadimplncia.

Para
consultar, quitar ou parcelar os dbitos inscritos em Dvida Ativa, o
contribuinte deve acessar: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/.
Em caso de dvidas entrar em contato pelo e-mail
juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br ou telefones (19) 3834-9024 /
3834-9244.