Eletrobras aceita rediscutir poder de voto do governo na empresa em ação no STF

Representantes da Eletrobras e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram nesta segunda (8) para discutir o poder de voto do governo na empresa após a privatização da antiga estatal de energia e que é alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral de 2022.

A reunião foi a primeira na Câmara de Mediação e
de Conciliação da Administração Pública Federal da AGU para dar início às
tratativas em busca de uma solução consensual para a ação impetrada pelo
governo para aumentar o poder de voto na empresa. A discussão foi determinada
em dezembro pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal
(STF).

A ação foi movida pela União para equilibrar o poder de voto do governo ao capital que ainda detém na empresa após a privatização. A lei aprovada na época determinou que os acionistas da Eletrobras tem um voto limitado a 10% do capital da empresa, embora o governo detenha aproximadamente 43% das ações.

A Eletrobras aceitou rediscutir o poder de voto
do governo em uma “tentativa de conciliação e solução consensual e amigável
entre as partes”. Segundo a empresa, eventuais deliberações decorrentes dos
trabalhos na arbitragem serão submetidas ao conselho.

“O engajamento da Eletrobras no processo de
conciliação é um voto de confiança na capacidade de composição da
Advocacia-Geral da União, especialmente da CCAF. Foi com esse espírito que
recebemos os representantes da companhia, explicitando que nossa única
preocupação é garantir os interesses patrimoniais da União na companhia”, disse
o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman.

A CCAF é uma unidade especializada na resolução consensual de controvérsias envolvendo o setor público federal e desde 2007, ano de sua criação.