Reforma Tributária avança

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A aprovação da reforma tributária pelo Senado foi o fato político da semana. O governo se empenhou muito para obter esse resultado, mas a quantidade de concessões feitas no texto final é um indicativo do nível de problemas que existe para o Planalto no Senado.
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Diferentemente do que ocorre na Câmara, onde Arthur Lira comanda as votações com mão de ferro, no Senado Rodrigo Pacheco interfere bem menos nas negociações, o que dá mais margem de atuação para a oposição e para cada senador atender a grupos de interesses.

O relator da reforma, Eduardo Braga, acatou uma média de uma a cada três emendas. Em geral elas tinham duas direções: compensação de Estados que podem ser atingidos pelos pilares da reforma e abertura de exceções à alíquota padrão do IVA para determinados setores. O texto volta para a Câmara com mais incerteza sobre os impactos da reforma na economia. Quanto mais exceções se abrem , maior é a tendência da alíquota do IVA subir para quem não está contemplado. E quanto maior essa tendência, maior é a luta de quem pode se organizar para buscar sua exceção, gerando um círculo vicioso.

Na volta do texto à Câmara é provável que os deputados descartem muitas das alterações feitas pelos senadores, mas aí se estabelece outro dilema: a parte da reforma tributária que é consensual entre as duas casas tem como ser promulgada esse ano, deixando os temas polêmicos para uma discussão à parte, como sugeriu Lira?

Essa é uma pergunta que será respondida nos próximos dias, com a pressão do calendário: os deputados e senadores precisam votar ainda esse ano não só a reforma tributária mas ainda o Orçamento e a LDO. E o governo ainda não definiu qual será a nova meta fiscal, já que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a meta fiscal de déficit zero defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad é muito difícil de ser alcançada. O Congresso aguarda uma nova meta para o dia 16 de novembro.