Barroso marca almoço para debater suspensão das emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para um almoço, nesta terça-feira (20), a pauta do encontro é a suspensão das emendas parlamentares ao orçamento da União.
Na semana passada, o Supremo confirmou a interrupção desses repasses, até que sejam criados mecanismos de transparência e rastreabilidade.
As duas casas do Congresso chegaram a questionar a decisão do STF, mas não tiveram o pedido aceito por Barroso. Os parlamentares alegam interferência indevida do poder Judiciário em decisões do Legislativo.
As emendas de transferência especial, conhecidas como Pix, as emendas individuais e de bancada foram suspensas por decisão do Supremo.
As emendas chamadas de Pix, por exemplo, são repassadas diretamente do orçamento do governo federal para prefeituras e estados, sem necessidade de projetos ou de prestação de contas.
Já as emendas individuais e de bancada são impositivas, sendo que o governo federal é obrigado a destinar os recursos para os indicados por parlamentares, seja para outros entes públicos ou organizações não governamentais.
Bom lembrar que esse dinheiro destinado pelos parlamentares vem crescendo a cada ano. Em 2023, foram repassados quase R$ 22 bilhões a essas emendas. Este ano, o valor previsto é de R$ 52 bilhões.
