Economia Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária – Notícias 04/02/2025
Economia Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto – Notícias 27/11/2024
Economia Comissão aprova projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Notícias 19/11/2024
Economia Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso – Notícias 16/04/2024