Tag: STF

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STF decide que condenados em regime fechado vão para a prisão, mesmo se recorrerem da pena

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Zanin pede vista e STF suspende julgamento sobre trabalho intermitente

• 12/09/2024

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STF libera repasse de dados do Pix e favorece o Fisco

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• 11/09/2024

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Lula, STF e Moraes são alvos de perfis falsos no Bluesky – 09/09/2024 – Tec

• 10/09/2024

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CCJ discute anistia de golpistas e limites ao STF

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Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

• 09/09/2024

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Musk: falta de negócios relevantes facilita ação no Brasil – 07/09/2024 – Tec

• 07/09/2024

• Economia

Maioria do STF valida devolução de tributo indevido na conta de luz

• 05/09/2024