Marco Legal dos Games traz segurança, diz Abragames – 17/04/2024 – Tec

17/04/2024

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o Marco Legal dos Games, que regula a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. O texto, que passou por uma reformulação no Senado, agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

“Essa regulamentação é muito importante para quem quer empreender, investir e trabalhar no setor. Ainda tem todo um trabalho para se fazer, inclusive depois da sanção, mas esses pontos estruturantes vão fazer a diferença”, afirmou Rodrigo Terra, presidente da Abragames, associação que representa as empresas do setor no Brasil.

Em entrevista à Folha, ele explica como o projeto vai impactar a indústria de games, lista benefícios que a nova legislação pode gerar para os jogadores e relembra momentos importantes da construção da proposta.

Qual a importância da aprovação do Marco Legal dos Games? O marco impacta toda a cadeia de games. Estúdios, publishers, plataformas, chegando até o consumidor. Para os desenvolvedores, que é o nosso caso, ele tem uma função estruturante. Em primeiro lugar, ele define o que é um jogo eletrônico com uma abordagem moderna. Não é só um software de entretenimento, mas também um ativo cultural e tecnológico.

Além disso, o marco aumenta a garantia de livre fabricação, comercialização, distribuição e venda de videogames aqui no país. Ou seja, não pode ter nenhum tipo de filtro, censura ou outro tipo de mecanismo que possa vir a surgir para proibir os games. Ao mesmo tempo, estabelece a classificação indicativa como o principal instrumento de controle.

O marco dá uma importância muito maior para esse instrumento de acesso condicionado, que auxilia a população em relação ao que ela está consumindo de jogos, sem criar nenhum tipo de amarra ou prejuízo.

Outra mudança estruturante é o Cnae [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] para os desenvolvedores de jogos, que é uma discussão de 15, 20 anos. Até agora, os desenvolvedores de jogos estavam dentro do desenvolvimento de software. Não que isso fosse de total prejuízo, mas a gente não sabia quem fazia jogos no Brasil. O mapeamento de estúdios de games e outros players do mercado ficava muito difícil. Isso vai facilitar o entendimento do tamanho do mercado e também possibilita que o setor de jogos tenha um sistema tributário condizente com ele.

No geral, o marco vai trazer segurança jurídica para o setor. A gente não fica mais num limbo de várias perguntas para saber como estabelecer um negócio de games aqui. Essa regulamentação é muito importante para quem quer empreender, investir e trabalhar no setor. Ainda tem todo um trabalho para se fazer, inclusive depois da sanção, mas esses pontos estruturantes vão fazer a diferença.

Como essa legislação se compara às de outros países? A legislação brasileira, sancionada do jeito que está, é uma das mais modernas do mundo. Há em outros países alguns exemplos em relação à regulamentação do setor, mas, do jeito como foi construído aqui, ela é uma das únicas do mundo. Inclusive por olhar para o videogame como uma prioridade de Estado. Isso outros países não têm, então vamos acabar saindo na frente.

A gente está criando uma legislação que se conecta com as boas práticas do resto do mundo, mas que também avança. Principalmente em um dos pontos fracos que a gente tem no setor, que é a discussão sobre o ambiente digital.

A respeito desse ponto, o marco cria algumas obrigações para as empresas, principalmente visando a proteção das crianças e dos adolescentes. Você prevê uma resistência das empresas para adotar essas medidas? Essa parte da lei pode “não pegar”? Não sei. Não consigo opinar muito como as plataformas ou os grandes desenvolvedores vão atuar em cima dessa lei. Ela, de fato, coloca mais restrições de acesso às crianças, mais mecanismos de controle e transparência em relação a denúncias. Isso está consoante com o entendimento que a gente está tendo aqui no país em outras áreas, inclusive. Não sei dizer se vai pegar ou não, mas a questão é que há um avanço na proteção de crianças e adolescentes. Pelo menos no ambiente dos jogos, isso é muito positivo. A gente espera que seja benéfico para a sociedade.

Tem algum ponto que vocês vão discutir com o Executivo de possível veto? O marco foi aprovado de forma integral na Câmara. Isso foi muito positivo, porque o texto no Senado foi construído com os próprios ministérios. Acho que o videogame conseguiu criar uma das poucas vozes de interesse mútuo da nossa política. Tanto senadores de direita quanto de esquerda trabalharam em prol do texto, para que de fato fosse um texto robusto. Esse trabalho já feito no Senado dá sinais muito positivos de que não haverá veto. É um texto muito satisfatório em todos os seus pontos porque foi exaustivamente debatido quando foi dada a oportunidade.

Após a aprovação da primeira versão do texto na Câmara, a Abragames chegou a fazer uma campanha contra o marco. O que fez a associação mudar de posição? O projeto começou torto para a gente. Quando ele foi pautado, em 2022, o texto não fazia sentido para a gente. E ainda teve a inclusão dos esportes de fantasia, que entraram ali e não fazia sentido. No Senado, o projeto pegou uma relatoria [do senador Irajá (PSD-TO)] que não estava aberta para diálogo nem no próprio Senado. O projeto foi pautado de forma expressa e o setor se mobilizou. Daquela forma como estava sendo conduzido, com o texto que precisava ser melhorado, a gente se posicionou contra. A Abragames puxou o movimento, mas junto com a gente veio todo o resto dos desenvolvedores, publishers, institutos, acadêmicos, pesquisadores… Enfim, virou de fato um movimento da cadeia.

O grande movimento de transformação foi quando a relatoria foi trocada e a senadora Leila Barros [PDT-DF] conseguiu começar a fazer as audiências públicas, colocar as questões do setor na mesa e deliberar de uma forma mais clara e transparente. E aí a gente, de fato, mudou de visão. Sempre fomos a favor do marco legal existir, mas aquele texto inicial não podia ser perpetuado. O próprio autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri [União Brasil-SP], reconhece que o texto foi muito melhorado no Senado.

A aprovação do marco traz algum benefício de curto prazo para os jogadores? Haverá queda no preço dos videogames, por exemplo? O marco não vai legislar diretamente em relação ao preço final do seu jogo. Isso vai depender muito de como as grandes distribuidoras, plataformas e lojas vão assimilar as vantagens do marco legal. Tem ali, por exemplo, um artigo que estabelece que plataformas podem ter abatimento de até 70% das taxas de remessa para o exterior desde que invistam esse dinheiro na produção local de games. Então, são cenas dos próximos capítulos.

No médio e longo prazo, existe uma possibilidade. Não estou nem falando que é uma tendência, mas a possibilidade de conseguir reduzir o preço final para o jogador. O marco abre essa porta para que as empresas tenham uma operação melhor aqui dentro, mais segura e uma performance melhor. Se a empresa distribui e performa melhor, a tendência é conseguir fazer os produtos ficarem num preço teoricamente mais baixo, mas no médio e longo prazo.

Play

dica de game, novo ou antigo, para você testar

The Rogue Prince of Persia

(PC)

Resultado de uma parceria da Ubisoft com a Evil Empire (desenvolvedora de “Dead Cells”), o novo game adapta a famosa série de jogos de ação para o gênero “roguelike”. Com lançamento em acesso antecipado previsto para 14 de maio, pude testar o jogo por meia hora em evento virtual para jornalistas. Com jogabilidade similar ao sucesso indie da Evil Empire, o game chamou a atenção mais pela direção artística, que se assemelha à de desenhos animados. Durante o teste, achei que os controles não estavam respondendo tão bem quanto deveriam para um jogo de ação/plataforma. Ainda assim, vale dar um desconto já que se tratava de uma versão de desenvolvimento, principalmente, pelo histórico da desenvolvedora de suporte contínuo a seus títulos.

Update

novidades, lançamentos, negócios e o que mais importa

“Baldur’s Gate 3” foi o grande vencedor do Bafta Games Awards, principal premiação de videogames do Reino Unido, com cinco prêmios, incluindo os de melhor jogo e escolha popular. Com isso, o jogo se tornou o primeiro a vencer o prêmio de jogo do ano nas cinco principais premiações de games do mundo (The Game Awards, Golden Joystick Awards, Dice Awards, Game Developer Choice Awards, além do Bafta).

A EA anunciou que o Motive Studio (desenvolvedor do remake de “Dead Space”) se juntará a outros estúdios da publisher para revitalizar a série de jogos de tiro “Battlefield”. Segundo a Bloomberg, a decisão acontece após a EA desistir de um novo jogo da série de terror após o remake não alcançar o resultado comercial esperado, mesmo sendo um sucesso de crítica.

A Microsoft renovou acordo com a NetEase para distribuição dos jogos da Blizzard na China, acabando com um apagão dos títulos da empresa no país asiatico. Anteriormente, Blizzard e NetEase mantiveram uma parceria de 14 anos para distribuição de jogos. A ligação entre as empresas, porém, acabou em novembro de 2022, após a negociação para renovação atingir um impasse.

A BGS (Brasil Game Show) foi a segunda maior feira de games do mundo em número de visitantes realizada em 2023 segundo dados levantados pela Statista. O evento brasileiro teve 328 mil visitantes, atrás apenas da ChinaJoy, realizada em Xangai, com 338 mil. A terceira posição ficou com a alemã Gamescom, com 320 mil visitantes.

“Star Wars Outlaws”, jogo de mundo aberto baseado no universo de “Star Wars” da Ubisoft, ganhou um novo trailer e data de lançamento. O jogo deve chegar ao PC e consoles PlayStation 5 e Xbox Series X/S em 30 de agosto.

O estúdio FuturLab, criador de “PowerWash Simulator”, foi comprado pela Miniclip (de “Subway Surfers”). O atual CEO da empresa, Kirsty Rigden, afirmou que continuará à frente do estúdio e continuará a tocar os mesmos projetos.

A Black Salt Games, desenvolvedora indie de “Dredge”, anunciou parceria com o estúdio Story Kitchen (do produtor do filme “Sonic The Hedgehog”, Dmitri M. Johnson) para produção de um longa em live action baseado no seu game de maior sucesso.

Uma sequência do jogo “Slay the Spire” foi anunciada durante evento da Triple-I Initiative, novo grupo formado por desenvolvedores indies para ajudar na promoção de seus jogos. O novo deck-builder roguelike tem previsão de lançamento para 2025.