4ª e 5ª Audiências Públicas – 28/02/2024

[bmto id=”1″]https://www.youtube.com/watch?v=lP3uYMXcTDU[/bmto]

4ª Audiência Pública para debater a seguinte proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 5/2024, PROCESSO 240.187, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

5ª Audiência Pública para debater a seguinte proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 104/2023, PROCESSO 239.902, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SOCIAL DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES EXISTENTES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E/OU EM EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”