5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLC EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS – 17-03-2022
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Local: Gabinete 33 AO VIVO (Acesso permitido somente a funcionários autorizados)
Horário: 10h– 12h
Evento: 5ª Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº13/2022, Processo 235.733, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A LEICOMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “FIXA AS ATRIBUIÇÕESDOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE’EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA EASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO,FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE ECRIA FUNÇÕESGRATIFICADAS E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LC N°64, DE2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LC N° 90, DE 2014, E OUTROSATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”, por meio do Sistema de Deliberação Remota
Responsável: Vereador Filipe Marchesi – presidente da Comissão Permanente de Administração Pública
