NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO – PL DISCRIMINAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE 13-09-2021
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O PROJETO DE LEI , DE NÚMERO 248 DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS GÁS PROÍBE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NA REDE DE ENSINO, CRECHES E EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.
