Projeto do Vereador Dudú Lima prevê desconto na conta de água quando houver falta de abastecimento

Projeto do Vereador Dudú Lima prevê desconto na conta de água quando houver falta de abastecimento

Abatimento na conta seria calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês

A empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré poderá ser obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento. A proposta será votada na próxima terça-feira (8), por meio do Projeto de Lei nº 233/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania). A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida aos munícipes. A ideia do parlamentar é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado. 

“Trata-se de um tema de grande relevância. De modo específico, busca-se corrigir uma injustiça absurda que penaliza os munícipes que são cobrados com base em uma estimativa de consumo e, em especial, aqueles que pagam a chamada conta mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, justifica o vereador.

Conforme o texto do projeto, o desconto será calculado na proporção de 10%  na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mês de referência.

“Como atualmente a base para a cobrança nestes casos é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, em consequência, do volume de esgoto gerado. Por isso, cobram o mesmo valor, independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento”, complementa o parlamentar.

A votação acontecerá durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré, que será realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela internet para toda a população.

Fonte: Câmara de Sumaré

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