Vereadores votam três projetos na 5ª sessão do ano da Câmara de Sumaré
PLs sobre proibição de condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos municipais, obrigatoriedade de avisos sonoros em filas de espera e grafite em espaços públicos estarão em pauta na reunião desta terça-feira
A Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária de 2021 da Câmara de Sumaré conta com a discussão e votação de três Projetos de Lei. A reunião, que ocorre nesta terça-feira (2), a partir das 15h, terá transmissão ao vivo direto do plenário José Maria Matosinho. Como a presença de público ainda está suspensa, será possível acompanhar a sessão pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
Os vereadores votam o PL nº 24/2021, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha de assumirem cargos comissionados, serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais.
Na sequência, será discutido o PL nº 52/2021, apresentado pelo vereador Tião Correa (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de áudio junto a painéis eletrônicos de gerenciamento de filas de espera para o atendimento de clientes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Sumaré.
Ao final, os parlamentares debatem o PL nº 65/2021, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística na cidade.
Fonte: Câmara de Sumaré
